Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – gestorjur.com.br

Última atualização: Setembro de 2026

Seja bem-vindo ao gestorjur.com.br.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Ao se cadastrar em nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Dados Pessoais Coletados

Para prestar nossos serviços de monitoramento processual, coletamos as seguintes informações fornecidas diretamente por você no momento do cadastro:

Nome completo

Número da OAB e UF correspondente

CPF

Endereço de e-mail

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os seus dados estritamente para as seguintes finalidades:

Consulta ao DJEN: Usar sua OAB para buscar publicações e processos automatizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Armazenamento: Salvar o histórico de processos capturados em nossa base de dados para sua consulta posterior.

Envio de Alertas: Enviar relatórios dos processos e movimentações capturadas diretamente para o seu e-mail cadastrado.

Acesso à Plataforma: Permitir o seu login e a visualização dos processos em sua área restrita no site.

3. Compartilhamento de Dados

Nós não vendemos e não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Seus dados são utilizados internamente e enviados apenas para os sistemas do DJEN para a realização da busca automatizada de seus processos.

4. Seus Direitos (Acesso, Alteração e Exclusão)

Em conformidade com a LGPD, você possui total controle sobre seus dados em nossa plataforma:

Alteração de dados: Você pode, a qualquer momento, acessar a sua página de perfil na plataforma para corrigir ou atualizar qualquer informação que julgar incorreta (como e-mail, etc.).

Exclusão de dados: Você pode solicitar a exclusão definitiva do seu cadastro e de todos os processos salvos em nossa base através do nosso canal de atendimento.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. O acesso aos seus processos na plataforma é restrito ao seu usuário mediante senha pessoal.

6. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou quiser exercer seus direitos de exclusão, entre em contato conosco:

E-mail de suporte: suporte@gestorjur.com.br

Responsável pelo site: GestorJur Tecnologia Ltda.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: Setembro de 2026

1. Objeto do Serviço

O site gestorjur.com.br tem uma ferramenta de conveniência que realiza buscas automatizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com base nos dados (Nome/OAB) fornecidos pelo usuário.

2. Responsabilidade pelos Dados de Cadastro

O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados cadastrados (CPF, OAB, UF, E-mail). Dados digitados incorretamente inviabilizarão a captura de processos ou o envio dos alertas, isentando a plataforma de qualquer falha de prestação de serviço.

3. Natureza Subsidiária (Isenção de Prazos Judiciais)

Não Substituição do Diário Oficial: O serviço prestado por esta plataforma é estritamente informativo e de caráter subsidiário.

Perda de Prazos: A plataforma não se responsabiliza por perda de prazos processuais, intimações não detectadas, instabilidades nos sistemas do Poder Judiciário (CNJ/DJEN) ou falhas na entrega de e-mails (filtros de spam, caixa cheia). É dever legal e exclusivo do advogado acompanhar as publicações nos órgãos oficiais.

4. Limitação de Responsabilidade Técnica

A plataforma não garante o funcionamento 100% ininterrupto do sistema, uma vez que depende da disponibilidade de APIs e sites do Poder Judiciário de terceiros.

2. Fluxo de Segurança Técnica

Diretrizes de arquitetura para garantir que os dados dos advogados fiquem protegidos e em conformidade com as boas práticas da LGPD.

[Cadastro do Advogado] ──> [Criptografia de Senha (bcrypt)] ──> [Banco de Dados]

Criptografia em Trânsito: Todo o site deve rodar obrigatoriamente sob o protocolo HTTPS (SSL/TLS). Isso impede que os dados digitados no cadastro sejam interceptados na rede.

Proteção de Senhas: As senhas dos advogados nunca devem ser salvas em texto limpo. Utilize algoritmos de hash robustos como bcrypt ou Argon2.

Segurança do Crawler/API: O robô que consulta o DJEN deve enviar requisições autenticadas e mascaradas para não ser bloqueado por firewalls do tribunal, tratando os dados capturados estritamente em memória antes de salvar no banco de dados.

Isolamento de Base de Dados: O banco de dados (onde ficam o CPF e os processos) não deve ter exposição pública à internet. O acesso deve ser restrito à aplicação através de credenciais de ambiente seguras (.env).

3. Estrutura do E-mail de Alerta

Modelo de e-mail limpo, direto e profissional que o advogado receberá ao ter um processo capturado.

Assunto: ⚖️ [Nome do Site] | Novo processo/movimentação encontrado para a OAB/MG [Número]

Preview Text: Foram localizadas novas atualizações no DJEN para o seu cadastro profissional.

Olá, Dr(a). [Nome do Advogado],

Identificamos novas movimentações associadas à sua inscrição profissional no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Veja o resumo abaixo:

📋 Detalhes da Captura

Termo de busca: [Nome do Advogado] / OAB/MG [Número]

Data da consulta: [Data] às [Hora]

🔍 Processo(s) Localizado(s)

Processo nº: 0000000-00.2026.8.13.0000

Tribunal/Órgão: [Ex: TJMG / DJEN]

Trecho da Publicação/Movimentação:

"(Recorte do texto capturado contendo os termos principais da movimentação ou decisão judicial...)"

🛠️ O que fazer agora?

Para visualizar o inteiro teor do documento e gerenciar suas buscas, acesse sua área restrita em nossa plataforma:

👉 [Acessar Meu Painel no Site]

Aviso Importante: Este e-mail é uma notificação de conveniência. Lembramos que, nos termos dos nossos Termos de Uso, este alerta não substitui a conferência obrigatória dos prazos processuais diretamente nos canais oficiais do Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Equipe gestorjur.com.br

gestorjur.com.br | suporte@gestorjur.com.br